Programas governamentais voltados ao apoio financeiro e social passaram a ser utilizados como isca em fraudes digitais. Criminosos se valem do nome de iniciativas conhecidas, como Minha Casa, Minha Vida e Desenrola Brasil, para apresentar ofertas falsas e induzir cidadãos a realizar pagamentos ou t...
A implementação do split payment, mecanismo criado pela Reforma Tributária para separar automaticamente os tributos do valor pago em uma operação, terá alcance limitado em 2027. Microempresas que permanecerem integralmente no Simples Nacional ficarão fora do sistema no primeiro ano de funcion...
Por: Erica Caetano, Guilherme Villas Bôas e Camila Amate A reforma tributária tem levado as empresas a concentrarem seus esforços na compreensão dos impactos futuros, de caráter financeiro e tributário, advindos da nova sistemática de tributação. Discussões sobre aumento ou redução de ca...
Por: Sâmara Azevedo A obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional entra em vigor em 1º de novembro de 2026. A mudança exige atenção antecipada dos escritórios contáb...
A votação do projeto que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) deve ocorrer somente após as eleições de outubro. A proposta em discussão prevê elevar o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2026 e, posteriormente, para R$ 140 mil em 2027. O avanço ...
Empresas optantes pelo Simples Nacional que receberem ressarcimento de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ficarão impedidas de voltar a apurar e recolher esses dois tributos dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DA...
Por: Aurélio Longo Guerzoni O PARR – Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade é o instrumento utilizado pela PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para atribuir a terceiros a responsabilidade por débitos inscritos em dívida ativa da União. O procedim...
Por: Publicado por Gabriela Calencautcy Atrasos, erros de cálculo e esquecimentos podem parecer pequenos no dia a dia, mas, quando se acumulam, comprometem o caixa da empresa e dificultam seu crescimento. Muitos empreendedores acreditam que uma multa por atraso ou um imposto pago incorretamente rep...
Por: Cleiton Celini e Gledson Alves Norma coletiva pode substituir horas extras? TST valida adicional de viagem e reforça limites da negociação Decisão envolvendo nutricionista do Grêmio reconheceu cláusula coletiva que previa adicional de viagem de 50% sobre o salário-dia. Julgamento reforç...
Por: Lívia Macario Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem se preparar para uma nova decisão relacionada ao Simples Nacional e à Reforma Tributária. Entre 1º e 30 de setembro de 2026, os contribuintes poderão optar pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com e...