Por: Enzo Bernardes Combustíveis terão IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) com alíquotas específicas por unidade de medida, como valores por litro no caso dos combustíveis líquidos comercializados por volume. A metodologia para calcular a carga tr...
Por: Sâmara Azevedo Bares, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos que cobram gorjeta ou taxa de serviço precisam ter atenção à forma como esses valores são registrados e repassados aos trabalhadores. Embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheça que a gorj...
Por: Redação Contadores.cnt.br A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o Edital de Transação PGFN/RFB nº 5/2026, que permite a negociação de créditos tributários em discussão administrativa ou judicial relacionados à aplicação e aos limites das mul...
A Receita Federal registrou 452.598 solicitações de opção pelo Simples Nacional para 2027. Desse total, 182.065 foram deferidas e 270.533 constam como indeferidas, segundo balanço publicado na segunda-feira (5). Os pedidos indeferidos ainda estão no prazo para regularização das pendências i...
Por: Da Redação O governo aumentou as tarifas do II (Imposto de Importação) para 26 produtos químicos e polímeros. Uma resolução (nº 963 de 2026) publicada pelo Gecex (Comitê-Executivo de Gestão) nesta 2ª feira (5.out.2026) oficializa a medida. A norma justifica o aumento das alíquotas ...
Quem está organizando férias, escalas ou o fechamento da folha já pode marcar as próximas datas no calendário. De 28 de setembro até o fim de 2026, restam cinco feriados nacionais: um em outubro, três em novembro e um em dezembro. Quatro deles caem em uma segunda ou sexta-feira, formando um p...
Por: Enzo Bernardes Uma nota técnica (2026.010 – Versão 1.00) publicada na 5ª feira (1º.out.2026) atualizou o layout da DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) para incorporar informações sobre IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e ...
Por: da redação Apet A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio da Coordenação-Geral de Tributação, consolidou entendimento acerca da metodologia de apuração do fator “r” para empresas que migram do regime do Microempreendedor Individual para o regime regular do Simples...
A Receita Federal inicia em 15 de outubro de 2026 a primeira fase de testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública do split payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária para separar e recolher os tributos no momento da liquidação finance...
Por: Redação Contadores.cnt.br Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lança dois novos editais para negociação de débitos. O primeiro é voltado a empregadores com dívidas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o segundo para microempreendedores individuais (MEIs) com dív...