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Ao descumprir o prazo estabelecido pela Receita Federal para a entrega da Declaração do Imposto de Renda – que normalmente...
A legislação trabalhista brasileira dá aos trabalhadores o direito a um período de descanso remunerado, as chamadas férias. Com relação...
A entrega da declaração do Imposto de Renda começa dia 15 de março, no entanto, reunir os documentos com antecedência...
Plataforma digital do governo brasileiro promove mudanças na verificação em duas etapas, ampliando a proteção e simplificando o acesso. A...
Por: Juliana Moratto Em conformidade com as normativas fiscais, qualquer empresa que viabilize pagamentos via cartão de crédito está obrigada...
Após diversas prorrogações e um longo período de testes no Ambiente em Produção Limitada do Fundo de Garantia do Tempo...
O Senado deve votar até abril deste ano a implementação de um marco legal que estabeleça diretrizes para o desenvolvimento...
Um devedor teve penhorado 20% do seu FGTS até o limite da satisfação da dívida. A decisão, proferida pela juíza...
No âmbito do direito trabalhista, a ausência de um empregado por motivos de saúde é uma situação regulamentada pela legislação,...