CONFIRA A AGENDA TRIBUTÁRIA DE NOVEMBRO DE 2026
A Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de novembro de 2026, com os prazos para pagamento de tributos e apresentação de declarações. O calendário começa com recolhimentos em 5 de novembro e inclui obrigações distribuídas até o último dia do mês.
Entre os pontos de atenção estão os recolhimentos previdenciários e retenções em 19 de novembro, o Simples Nacional em 23 de novembro e a DCTFWeb mensal em 30 de novembro.
Calendário de pagamentos de novembro
A tabela abaixo agrupa as modalidades constantes do anexo oficial. A obrigação aplicável depende da atividade, do regime tributário e dos fatos geradores de cada contribuinte.
Vencimento
Tributo ou obrigação
Referência e abrangência
05/11
IOF — recolhimentos decendiais
Operações do terceiro decêndio de outubro
05/11
IRRF — recolhimentos decendiais
Rendimentos e operações sujeitos a essa periodicidade, referentes ao terceiro decêndio de outubro
05/11
CPSS — recolhimentos decendiais
Terceiro decêndio de outubro, nas modalidades previstas
10/11
IPI sobre cigarros contendo tabaco
Outubro de 2026
10/11
IRRF sobre juros de empréstimos externos
Outubro, na modalidade indicada na agenda
10/11
IRRF sobre serviços de transporte rodoviário internacional de carga
Rendimentos pagos por PJ brasileira a transportador autônomo residente no Paraguai, na hipótese prevista
13/11
IOF — recolhimentos decendiais
Primeiro decêndio de novembro
13/11
IOF — modalidades mensais de operações de crédito
Outubro, conforme enquadramento
13/11
IRRF — recolhimentos decendiais
Primeiro decêndio de novembro
13/11
Cide-Combustíveis e Cide-Remessas ao Exterior
Outubro, conforme hipótese de incidência
13/11
PIS/Pasep e Cofins retidos na aquisição de autopeças
Segunda quinzena de outubro
16/11
Contribuições previdenciárias recolhidas por GPS
Outubro: contribuintes individuais, facultativos, segurados especiais e complementações indicadas no anexo
16/11
CPSS — recolhimentos mensais
Outubro, nas modalidades previstas
19/11
Contribuições previdenciárias sobre a folha
Outubro, conforme enquadramento e débitos apurados
19/11
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta — CPRB
Outubro
19/11
IRRF — recolhimentos mensais
Outubro: salários, serviços, aluguéis e demais modalidades relacionadas na agenda
19/11
Retenções de contribuições sociais
Outubro, inclusive CSLL, Cofins e PIS/Pasep nas hipóteses previstas
19/11
PIS/Pasep e Cofins de entidades financeiras e equiparadas
Outubro
19/11
Simples Doméstico
Outubro
23/11
Simples Nacional
Outubro
23/11
Regimes especiais de tributação — RET
Outubro: incorporações, construções e demais modalidades relacionadas no anexo
25/11
PIS/Pasep e Cofins
Outubro, nas modalidades com vencimento nessa data
25/11
IPI
Outubro, nas modalidades relacionadas para esse vencimento
25/11
IOF e IRRF — recolhimentos decendiais
Segundo decêndio de novembro
25/11
CPSS — recolhimentos decendiais
Segundo decêndio de novembro
30/11
IRPJ e CSLL — estimativa mensal
Outubro
30/11
IRPJ e CSLL — quotas trimestrais
Terceiro trimestre de 2026, quando houver opção pelo pagamento em quotas
30/11
Carnê-Leão
Outubro
30/11
Imposto de renda sobre ganhos de capital e operações em bolsa
Conforme modalidade e período indicados no anexo
30/11
Quota do IRPF
Declaração do ano-calendário de 2025, quando aplicável
30/11
Quota do ITR
Exercício de 2026, quando aplicável
30/11
IOF sobre contratos de derivativos
Outubro
30/11
PIS/Pasep e Cofins retidos na aquisição de autopeças
Primeira quinzena de novembro
30/11
Parcelamentos
Prestações de novembro, conforme programa e modalidade
Prazos das declarações e escriturações
Além dos pagamentos, o anexo relaciona as seguintes obrigações acessórias:
Prazo
Declaração ou documento
Período de referência
10/11
SisObraPrefWeb — informações municipais sobre alvarás de construção e habite-se
Outubro de 2026
13/11
DCP — Demonstrativo do Crédito Presumido
Terceiro trimestre de 2026
16/11
EFD-Contribuições
Setembro de 2026
16/11
EFD-Reinf
Outubro de 2026
20/11
Dirbi — Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
Setembro de 2026
23/11
PGDAS-D
Outubro de 2026
30/11
DCTFWeb mensal
Outubro de 2026
30/11
DeCripto — Declaração de Criptoativos
Outubro de 2026
30/11
DME — Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Outubro de 2026
30/11
DOI — Declaração sobre Operações Imobiliárias
Outubro de 2026
Pagamento e declaração podem ter datas diferentes
O prazo de entrega de uma declaração não deve ser utilizado automaticamente como vencimento dos tributos nela informados.
Em novembro, por exemplo, a agenda relaciona recolhimentos previdenciários em 19/11, enquanto a DCTFWeb mensal de outubro tem apresentação prevista para 30/11. Também há diferença entre os recolhimentos de PIS/Cofins e a competência da EFD-Contribuições entregue no mês.
Obrigações diárias e situações especiais exigem conferência
O calendário também contempla recolhimentos vinculados à data da operação, sem um único vencimento mensal, como determinadas importações e remessas ao exterior.
Extinção, incorporação, fusão, cisão e outras situações especiais podem gerar prazos próprios. O ato determina ainda que feriados estaduais ou municipais sejam tratados conforme a legislação específica de cada tributo.
A agenda apresentada reúne obrigações federais administradas pela Receita. Vencimentos estaduais, municipais e obrigações trabalhistas fora desse escopo precisam ser acompanhados nos respectivos calendários.
Fonte: Contábeis